O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - MTE publicou a Portaria MTE nº 10, D.O.U. de 07/01/2011, aprovando as instruções para Declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e o respectivo Manual de Orientações para o ano base 2010.
O RAIS ano-base 2010 deverá ser entregue durante o período de 17/01/2011 a 28/02/2011, mediante utilização do programa gerador do arquivo "GDRAIS2010" e do programa transmissor de arquivos "RAISNET2010", pelos empregadores urbanos e rurais, filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior, autônomos ou profissionais liberais que tenham contratados empregados, sociedades civis, condomínios, consórcios de empresas, cartórios extrajudiciais, entidades de administração pública direta, indireta e fundacional, inclusive na situação de inatividade e/ou de inexistência de empregados no ano base 2010 (RAIS Negativa).
O Manual de Orientação da RAIS 2010, encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.mte.gov.br/rais e www.rais.gov.br.
Fica revogada a Portaria MTE nº 2.590/2009.
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