DIEF Pará / V 2010.1.0

A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará disponibilizou versão 2010.1.0 do meio magnético DIEF.

Consiste na entrega de arquivo magnético mensal contendo as operações e/ou prestações realizadas pelos sujeitos passivos do ICMS, além daquelas não tributadas ou com imunidade do imposto, visando à confecção da balança comercial de ICMS e, principalmente, a aquisição das informações necessárias ao cálculo do valor adicionado para obtenção do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

As declarações mensais deverão ser entregues até o dia 10 do mês seguinte ao de referência.

Enquadram-se no procedimento legal pessoas jurídicas em geral, inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS do Pará, e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, inclusive aquelas que realizem operações e prestações não tributadas ou com imunidade ou isenção do imposto.