O conselho nacional de Política Fazendária - Confaz publicou Ato Cotepe nº 049, de 27/11/2009, aprovando o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Versão 4.0.1.
O Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 4.0.1, estabelece as especificações técnicas da NF-e, do Documento Auxiliar da NF-e - DANFE e dos pedidos de concessão de uso, cancelamento, inutilização e consulta WebServices a cadastro.
O Manual de Integração estará disponível no site do Confaz (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como "Manual_NFe_v401_2009-11-04.pdf" e terá como chave de codificação digital a sequência "7c608974888295f418e9052252e3a849", obtida com a aplicação do algorítmo MD5 - "Message Digest" 5.
As Secretarias de Fazenda autorizadoras da NF-e deverão disponibilizar a Versão 4.0.1, em ambiente de homologação, até o dia 31 de janeiro de 2010.
O contribuinte poderá utilizar as disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0, até o dia 30 de setembro de 2010. A partir de 1º de outubro de 2010, fica revogado o Ato Cotepe nº 03/09, que aprovou o "Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0".
O Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 4.0.1, estabelece as especificações técnicas da NF-e, do Documento Auxiliar da NF-e - DANFE e dos pedidos de concessão de uso, cancelamento, inutilização e consulta WebServices a cadastro.
O Manual de Integração estará disponível no site do Confaz (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como "Manual_NFe_v401_2009-11-04.pdf" e terá como chave de codificação digital a sequência "7c608974888295f418e9052252e3a849", obtida com a aplicação do algorítmo MD5 - "Message Digest" 5.
As Secretarias de Fazenda autorizadoras da NF-e deverão disponibilizar a Versão 4.0.1, em ambiente de homologação, até o dia 31 de janeiro de 2010.
O contribuinte poderá utilizar as disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0, até o dia 30 de setembro de 2010. A partir de 1º de outubro de 2010, fica revogado o Ato Cotepe nº 03/09, que aprovou o "Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0".
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