O Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz publicou o Ato Cotepe nº 50, de 22/12/2009, alterando a relação de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD, a partir de 1º de janeiro de 2010.
Fica atualizada a relação de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD constante do Ato Cotepe ICMS nº 19, de 17 de junho de 2009, estabelecidas nos:
Fica atualizada a relação de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD constante do Ato Cotepe ICMS nº 19, de 17 de junho de 2009, estabelecidas nos:
- Anexo II - Estado de Alagoas
- Anexo VI - Estado do Ceará
- Anexo VII - Estado do Espírito Santo
- Anexo X - Estado do Mato Grosso
- Anexo XI - Estado do Mato Grosso do Sul
- Anexo XII - Estado de Minas Gerais
- Anexo XIV - Estado da Paraíba
- Anexo XV - Estado do Paraná
- Anexo XVIII - Estado do Rio Grande do Norte
- Anexo XXII - Estado de Santa Catarina
Os anexos estão disponíveis no site do Confaz (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como "Lista_Atualizada_Dez2009_Obrigados_EFD_2009.pdf" e terá como chave de codificação digital a sequência "762486624a2c3b6caac734957eb24e93", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Enquadram-se no procedimento legal contribuintes do ICMS e IPI relacionados no diploma legal.
Enquadram-se no procedimento legal contribuintes do ICMS e IPI relacionados no diploma legal.
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