A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ RJ prorroga o prazo de entrega do meio magnético DECLAN-IPM ano-base 2009 e DECLAN-IPM de baixa ano-base 2010.
A apresentação da DECLAN-IPM passará a obedecer aos seguintes prazos;
-DECLAN-IPM Normal: de 24/05/2010 para 31/05/2010
-DECLAN-IPM Retificadora: de até 31/05/2010 para até 07/06/2010
Enquadram-se no procedimento legal contribuintes localizados no Rio de Janeiro, que estiverem inscritos por qualquer período do ano-base no segmento de inscrição obrigatória do Cadastro de Contribuintes do ICMS, ainda que no referido período não tenham sido realizadas operações de circulação de mercadorias e/ou prestação de serviços com incidência do ICMS.
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