DAMEF-VAF-MG

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais - SEFAZ-MG dispõe sobre a entrega da Declaração Anual de Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) - Anexo Valor Adicionado Fiscal A (VAF-A) e da Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) através do programa VAF - versão 7.04.00, para atendimento das declarações relativas ao ano-base de 2009 e ao pedido de baixa relativo ao ano-base de 2010.

Consiste na geração de arquivo magnético (Mod.A) e em formulário (Mod.B) a ser entregue anualmente e que tem por objetivo demonstrar o movimento econômico e fiscal do contribuinte, bem como fornecer dados para o cálculo de índices percentuais da participação dos municípios no montante da arrecadação do ICMS.

Novidades:
- O Programa VAF,a partir do ano base 2008, só aceitará declarações dos regimes "Débito e Crédito" (01) e "Isento Imune" (03).

- Para as transmissões no ano de 2010, referente ao ano-base de 2009, o parâmetro deverá ser preenchido com o ano base de 2009. Para transmissão da Baixa e Mudança de Município no Ano Corrente, o parâmetro deverá ser preenchido com o ano base de 2010.

- Os contribuintes enquadrados no regime do "Simples Nacional" deverão entregar suas declarações, referentes ao ano base de 2009, à Receita Federal do Brasil.

- Os quadros "Cadastro de Responsáveis", "Cadastro de Contribuintes" e "Cadastro de Documentos" deverão ser preenchidos por todos os contribuintes.

Revogadas as disposições sobre:

- VAF: para DAMEF COMPLETA;
- VAFSN para DAMEF SIMPLES NACIONAL;
- Estoque de Mercadorias e Produtos apresentados na DAMEF SIMPLES NACIONAL;
- Padronizações para cálculo do VAF de todos os contribuintes do tipo "Transportador";

O programa VAF não contempla importação de dados, não possui layout pré-definido, devendo ser preenchido item a item de cada quadro específico.

O prazo de entrega para o exercício de 2010, ano-base 2009, será de 01/01 a 31/05/2010.